A PARTICIPAÇÃO DA MAÇONARIA NA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA

A Maçonaria ao invés de ser aquela associação secreta, na realidade, é muito mais do que isso. A maçonaria é uma Fraternidade em prol da Liberdade e da Igualdade entre os homens.

Somente um povo livre pode ser feliz. Sem qualquer caráter de religião, a Maçonaria é uma associação de homens livres e de bons costumes, preocupada com o progresso da civilização universal. De diversos outros movimentos importantes participamos, mas estes mereceram maior destaque, por abranger questões de grande controvérsia.

Como não somos historiadores, apenas fizemos um relato dos fatos marcantes, para que você tenha em mente que dois aspectos não condizem com os fatos traçados por desconhecedores da História – a Maçonaria não combate qualquer religião ou a Igreja e não é preconceituosa. Desde os primórdios, aliás, lutou pela abolição da escravatura, seja na Europa, seja no Brasil.

A libertação dos escravos no Brasil foi não há como negar, uma iniciativa de maçons, um empreendimento da Maçonaria. Cumprindo sua elevada missão de lutar pela reivindicação dos direitos do homem, de batalhar pela liberdade, apanágio sagrado do Homem, empenhou-se sem desfalecimento, sem temor, indefessavelmente pela emancipação dos escravos.

Para confirmar estes fatos, basta verificar a predominância extraordinária de maçons entre os líderes abolicionistas. Dentre muitos se destacaram Visconde de Rio Branco, José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Eusébio de Queiroz, Quintino Bocaiúva, Rui Barbosa, Cristiano Otoni, Castro Alves, e muitos outros.

É inegável o papel da Maçonaria no movimento de abolição da escravatura no Brasil. A Lei Sexagenária é um exemplo disto, editada pelo Barão de Cotegipe (Maçom). Diante deste fato, combatemos as assertivas, volta e meio difundidas, de que a Maçonaria não congrega em seu seio homens da raça negra. Isto é um absurdo, uma discriminação velada, um ataque sem embasamento e desprovido de veracidade.

O Brasil, como se sabe, é miscigenado. Temos, em nosso sangue, famílias européias (os colonizadores portugueses, espanhóis, alemães etc.), famílias indígenas e negras.

Combater esta ou aquela raça, num país como o nosso, além de ser crime e, ainda por cima, hediondo, é uma total falta de conhecimento de nossa própria história e de nossa cultura.

Os negros e os índios são os responsáveis por grande parte de nossa cultura a qual atraí pessoas do mundo inteiro. Feito mais este adendo, mesclando nossa História, veremos a participação da Maçonaria no movimento abolicionista.

Os ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade não podem se conciliar com ataques à Igreja ou pensamentos de preconceito racial. Todos nós somos iguais perante o Grande Arquiteto do Universo.

O primeiro Maçom a dar passos no sentido da abolição da escravatura foi José Bonifácio, não fosse o fato de que países como a Inglaterra e a França, de cunho notadamente maçônico, já pressionassem o Brasil no sentido de se abolir, de uma vez por todas, a escravidão negra.

Sabe-se que a escravidão negra no Brasil se deveu ao fato de os colonizadores não terem conseguido intentos em assim o fazer com os índios, que não demonstravam a menor aptidão para o trabalho.
Desta forma, fato a que devemos manifestar nosso repúdio, até mesmo porque o lema “Liberdade” não deve ser usado em vão, qualquer forma de opressão contra um povo é tirania.

José Castellani nos conta que o Parlamento britânico, com forte participação da Maçonaria, aprovou a Lei Aberdeen, aos 25 de março de 1845, que determinava o aprisionamento, por navios britânicos, de qualquer navio brasileiro que transportasse escravos. Assim, no Brasil, a Maçonaria foi de grande importância para a abolição da escravatura, tendo os seguintes maçons sidos ferrenhos defensora desta ideia:

- Euzébio de Queiroz- Bento Gonçalves- Davi Canabarro- Ubaldino do Amaral- José Leite Penteado- Ruy Barbosa- Saldanha Marinho- Américo de Campos- José do Patrocínio- Joaquim Nabuco- Quintino Bocayuva- Visconde do Rio Branco- Silva Jardim- Barão de Cotegipe- Francisco de Paula Brito- Gê Acaiaba de Montezuma- Rebouças

Assim foi e tem sido a atuação da Maçonaria com relação ao Brasil, sempre apoiando e lutando para a concretização dos ideais mais nobres da pátria, comprometendo-se em favor da liberdade e condenando as injustiças.

O texto da lei Áurea

Reprodução do Decreto que instituiu a Lei Áurea, bem assim a caneta usada pela Princesa Isabel.

Lei nº 3.353 de 13 de maio de 1888
Declara extinta a escravidão no Brasil

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.

Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império.
Princesa Imperial Regente.
Rodrigo Augusto da Silva

Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembléia Geral, que houve por bem sancionar, declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara. Para Vossa Alteza Imperial ver. Chancelaria-mor do Império – Antônio Ferreira Viana.

Aprovado com 85 votos favoráveis e 8 contrários na Câmara Geral (Câmara dos Deputados), e um contrário no Senado do Império, foi à sanção da Regente Princesa Isabel em 13 de maio.

A Pena dourada

Tendo sido editada em três vias, cada cópia da Lei Áurea foi assinada por uma pena dourada idêntica.

Recentemente, D. Pedro Carlos vendeu ao Museu Imperial de Petrópolis a pena dourada com a qual sua bisavó, a princesa Isabel do Brasil, assinou a primeira via da Lei Áurea, pela soma de R$500.000,00.

Apesar do título de Príncipe Imperial do Brasil ter sido transmitido aos primogênitos descendentes de seu tio-avô, D. Luís Maria Filipe, após a renúncia de seu avô, D. Pedro de Alcântara, a pena dourada havia sido mantida como herança entre os primogênitos do Ramo de Petrópolis.

As outras duas penas utilizadas se encontram em poder do Museu da Maçonaria, na sede do Grande Oriente do Brasil.

Do Livro : Os Maçons e a Abolição da Escravatura de José Castelanni

Editora Trolha

Do site : Loja Maçônica Obreiros do Irajá